A 3ª do Superior Tribunal de Justiça cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem atual, pois o alimentando tem 26 anos de idade, possui nível superior e está … Source:…
O escritório Fragata e Antunes Advogados contratou Gustavo de Carvalho para coordenar a área tributária. Banca Fragata e Antunes Advogados tem novo coordenador da área tributária Reprodução Carvalho tem mais de 20 anos de atuação junto a empresas de diversos setores econômicos e escrit… Source: Conjur
Quando decidiram romper os laços com a Coroa Britânica os revolucionários das então Treze Colônias inglesas na América, debateram, discordaram e duvidaram da empreitada, mas ao fim concordaram em um ponto, convinha redigir um documento com as razões que justificassem o ato. Os revolucionários … Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 — conhecida como pacote anticrime — na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo. O colegiado destacou que a classificação da narcotrafi… Source: Conjur
O Dia Internacional do Jovem Trabalhador, no último dia 24 de abril, foi instituído para relembrar e fortalecer a importância da inclusão e da geração de oportunidades à juventude para entrada no mundo do trabalho, a data, no tempo em curso, não convida à celebração, mas convoca à reflexão. … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para ju… Source: Conjur
Nesta terça-feira (26/4), a partir das 9h30, será realizado o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento é promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro será realizado de forma híbrida, com alg… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48h para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial. O deputado também deve explicar o descumprimento de medida cautelar, no caso o uso da tornozeleira eletrô… Source: Conjur
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Agência BrasilINSS vai ter de reanalisar o pedido de pagamento de valores atrasados Assim, a 1ª Vara Federal… Source: Conjur
A inclusão da temática do meio ambiente nas discussões e negociações comerciais internacionais não é exatamente nova. A questão resta exposta já no preâmbulo da Declaração de Marrakesh de 1994, por ocasião da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo ganhado progressiva força e expr… Source: Conjur