Em março deste ano, o Information Commissioner’s Office (ICO), autoridade responsável pela proteção de dados pessoais do Reino Unido, divulgou a aplicação de 405 mil libras em multas (que equivale a R$ 2,5 milhões) para cinco companhias de telemarketing responsáveis por mais de 750 mil ligações i… Source: Conjur
Estados e o Distrito Federal ganharam mais tempo para investir cerca de R$ 3,5 bilhões para dar acesso à internet a professores e estudantes da rede de educação básica pública. Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ampliou o prazo que havia encerrado em 31 de m… Source: Conjur
Em meados de 2010, M.A, menor de idade, morador da cidade de Porto Alegre, depois de sofrer por anos represálias de outros rapazes por estar acima do peso, decidiu dar um basta na situação e brigou com dois de seus assediadores. Inconformado com a reação de M.A, um colega dos assediadores, com ap… Source: Conjur
Todos já sabem do enredo. O Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022 o deputado federal Daniel Silveira. Acusado de vários crimes (coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União), res… Source: Conjur
Existem determinadas situações em que a responsabilidade pelo fim do contrato de trabalho é imputada ao empregador. Nesses casos, o empregado tem resguardado os seus direitos trabalhistas, devendo, para tanto, pleitear judicialmente a rescisão indireta do seu contrato laboral. A Consolidação d… Source: Conjur
Más de dos años después de que la Organización Mundial de la Salud (OMS) calificara como pandemia al brote de Covid-19, sus impactos a nivel económico, social, político y sanitario se siguen sintiendo en todo el mundo. Si bien el proceso de vacunación ha alcanzado niveles aceptables que garant… Source: Conjur
A demora do governo estadual para cumprir decisão judicial que determina reintegração de posse de terras particulares ilegalmente ocupadas, por si só, não dá motivação suficiente para decretação da intervenção federal admitida pelo artigo 34, inciso VI da Constituição Federal. Desocupação de… Source: Conjur
A Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a escola de negócios Trevisan promovem o evento “Arbitragem – Conquistas e Desafios”. O ministro Dias Toffoli participa da abertura do evento que começ… Source: Conjur
Um dos temas que mais têm chamado a atenção quanto ao controle do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) é a questão da prescrição no âmbito dos processos em curso na corte de contas. O STF, ao tratar da matéria, já passou por diferentes interpretações sobre … Source: Conjur
O instituto da graça ou indulto individual, disciplinado no Código Penal, no artigo 107, II — ao lado da anistia e do indulto —, também encontra assento constitucional no artigo 84, XII, enquanto ato privativo e discricionário do presidente da República. Os três institutos são tratados em conjunt… Source: Conjur
