Devido a indícios de que pelo menos parte da área seria da Terra Indígena Tarumã, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) suspendeu, nesta quarta-feira (30/3), uma reintegração de posse contra a comunidade Guarani da cidade, no litoral norte do estado. Placa da aldeia Ka’aguy Mirim Porã de… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de um novo assunto permitirá às equipes dos tribunais identificarem um processo judicial originado do superendividamen… Source: Conjur
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), por meio da qual todos os crimes previstos na Lei nº 8.666/93 foram revogados e substituídos por tipos penais de conteúdo similar. Passado um ano da referida alteração legislativa, porém, … Source: Conjur
O valor da multa decorre da gravidade da infração, da vantagem auferida, e da condição econômica do fornecedor. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 6,6 milhões imposta pelo Procon a um banco por ligações a consumi… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça ratificou na quarta-feira (30/3) a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira (1º/4), o retorno das atividades presenciais, inclusive para as sessões da Corte Especial, das seções e das turmas — ordinárias ou extraordinárias —, bem … Source: Conjur
No último 10 de março foi publicada a Lei nº 14.311/2022 que modificou a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 no que tange ao retorno de obreiras grávidas às atividades presenciais. O presente artigo foca no inciso III do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 14.151, de 12 de maio de 2021,…
Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março. Empr… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo denunciou o comentarista Adrilles Jorge por um suposto gesto nazista feito durante um programa da Jovem Pan em fevereiro deste ano. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). Reprodução/YouTubeMP d… Source: Conjur
A condenação por dispensa indevida de licitação depende da presença de um claro elemento subjetivo do agente político: a vontade livre e consciente (dolo) de lesar o erário, pois é assim que se garante a necessária distinção entre atos próprios do cotidiano político-administrativo e atos que reve… Source: Conjur
Os diferentes aspectos da inovação jurídica e as novas perspectivas regulatórias são os principais temas de “Legal Innovation: o Direito do Futuro e o Futuro do Direito”, coletânea lançada pela Editora Revista dos Tribunais. Coletânea traz artigos de especialistas em transformação digital no… Source: Conjur
