Divulgação De 18 a 21 de abril, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, em Lisboa, uma série de encontros intitulada: Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal. O evento contará com a presença em Portugal de várias autoridades — judiciais e reguladoras … Source: Conjur
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade (especificamente, de um testamento vital) com a finalidade de registra… Source: Conjur
O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. Remotamente existia o princípio da anualidade, sobre o qual já escrevi nesta ConJur e que deveria voltar a compor nossa atual Carta…. Source: Conjur
A associação que ajuizou ação coletiva sem apresentar autorização expressa dos associados e a juntada da lista de representados na inicial pode regularizar a situação se o processo foi movido antes da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 573.232, de 2014. Ação foi mo… Source: Conjur
Devido à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato imobiliário adotado por um banco e, consequentemente, também foi declarada nula a consolidação da propriedade … Source: Conjur
O surgimento do instituto do Acordo de Não Persecução Penal trouxe inúmeros benefícios para a rotina forense criminal, por criar uma nova modalidade de justiça consensuada no processo penal brasileiro. O ANPP, sumamente, consiste num acordo realizado entre o órgão responsável pela acusação, o… Source: Conjur
Imagine-se a situação existencial de uma moeda de fácil acesso a todos, sem controles estatais e que prega a libertação de amarras a países. Somem-se a isso momentos de vertiginosa valorização da mesma, de uma forma ou de outra, acompanhada de movimentos deflacionários que reduzem a sua possibili… Source: Conjur
A guerra na Ucrânia que ultrapassa um mês já afeta o mundo todo. Não há setor da cadeia global de alimentos que não tenha se ressentido e visto os preços subirem. Fertilizantes e outros produtos agrícolas têm sofrido consequências diretas desde a produção até o embarque. Rússia e Ucrânia, juntas,… Source: Conjur
Ao analisar o passado e a evolução das funções estatais no mundo ocidental, percebemos um crescente aperfeiçoamento nos sistemas constitucionais com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de Direito. Especialmente no Poder Judiciário, tais mudanças, que também prosperam orientadas por tran… Source: Conjur
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento alimentar. Infarto foi causado pela ingestão de cáp… Source: Conjur