A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá nesta terça-feira (5/4), a partir das 10h, a sabatina do desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), indicado para o cargo de ministro do … Source: Conjur
É incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que se discutem normas regimentais das Casas Legislativas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem apontado para a … Source: Conjur
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaprove… Source: Conjur
A caracterização do crime de injúria requer ânimo calmo e sereno, exigindo a consciência por parte do agente de que está humilhando, ultrajando alguém. Para os desembargadores a denúncia não conseguiu comprovar dolo da acusada 123RF Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cri… Source: Conjur
É fato que criptomoedas, blockchain, tokens, DeFi e NFTs, conjuntamente denominados criptoativos [1], estão entre os principais assuntos da atualidade. Afinal, a proposta de um mercado eletrônico descentralizado, sem a necessidade de intervenção de instituições financeiras, agentes custodiant… Source: Conjur
A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, como determina a legislação em vigor. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabal… Source: Conjur
Foi publicado em 1º de abril de 2021 a intitulada nova lei de licitações públicas, que recebeu o número 14.133, que será a substituta do texto em vigor desde 1993 (Lei nº 8.666). Apesar dos avanços esperados não atingirem as inovações já existentes no mercado, como a implantação de novas tecnolog… Source: Conjur
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró… Source: Conjur
A epidemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos normativos para adaptar a prestação dos serviços jurisdicionais, sem colocar a segurança da sociedade e de profissionais em risco. Essas medidas trataram da suspensão ou redução do atend… Source: Conjur
A liberdade de informação deve estar atenta ao dever de veracidade, pois a falsidade dos dados divulgados manipula em vez de formar a opinião pública, bem como ao interesse público, pois nem toda informação verdadeira é relevante para o convívio em sociedade. melpomenTJ-SP concede direito de… Source: Conjur
