Às vésperas do calendário eleitoral, a pressão por inibir a arrecadação tributária tornou-se tão ou mais voraz do que a demanda pela expansão de gastos. Nesse contexto, é equivocado propor ajuste fiscal tão somente focado na contenção das despesas primárias, sem que haja concomitante reflexão sis… Source: Conjur
Em outra oportunidade, enfrentamos a questão da pena de multa como condição para a declaração judicial de extinção da punibilidade sob a ótica das pessoas hipossuficientes assistidas pela Defensoria Pública, sustentando que, naquelas hipóteses, deve-se presumir a impossibilidade econômica de adim… Source: Conjur
Esta semana tive a satisfação de concluir um artigo sobre valoração aduaneira com a colega Daniela Floriano [1]. Trabalho intenso, que tomou meus pensamentos aduaneiros! Por isso, vou dedicar a coluna a esse importante tema. Preciso confessar que fui também inspirada pelo artigo escrito pelo cole… Source: Conjur
A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19). A nova lei é fruto da repercussão nacional do julgamento de uma acusação de estupro em Santa Ca… Source: Conjur
A condenação de uma pessoa por homicídio leva ao reconhecimento de sua indignidade para ser herdeira da vítima. Com esse entendimento, a 2ª Vara de Rio Bonito (RJ) excluiu Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, da sucessão de seu marido, Renê Senna. A decisão é do último… Source: Conjur
Diante da ausência de individualização das drogas apreendidas com cada um dos réus, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para absolver dois homens acusados de tráfico. ReproduçãoAs drogas apreendidas nas duas residências for… Source: Conjur
É louvável a ideia concretizada pelo Supremo Tribunal Federal de publicar mais um texto de seleção temática, desta feita, o novíssimo “Produção de Mulheres em Direito Constitucional”, asseverando que “a iniciativa se justifica porque, embora haja significativas obras sobre temas constitucionais e… Source: Conjur
“Malandro é o cara que age direito” (Telê Santana) A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei do Clube Empresa), criou no Brasil a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O novo tipo societário promete incrementar a governança das agremiações desportivas que o adotarem, aproximando-as das socie… Source: Conjur
O STJ editou a Resolução STJ/GP nº 9, do último dia 25 de março, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do tribunal[1] a partir do último dia 1º de abril e que indica, no artigo 3º, que as sessões de julgamento da corte especial, das seções e das turmas, ordinárias ou extraordi… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (4/4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso da importação da vacina ind… Source: Conjur