O Conselho Federal da OAB lançou nesta terça-feira (5/4) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, que tem como objetivo fomentar o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Campanha da OAB Nacional quer fomentar cumprimento da lei que pune quem vi… Source: Conjur
No último dia 28 de março, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, revelou em entrevista à imprensa sua convicção na reversão do julgamento e na consagração da vitória na tese da revisão da vida toda. Revelou também sua ignorância quanto à questão constitucional controversa nos autos: “Não co… Source: Conjur
O líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, usou um procedimento pouco comum, no início da noite de segunda-feira (4/4), para levar em frente o processo de confirmação da juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte: ele colocou em votação no plenário uma “petição de desconsideração”… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5/4), após sabatina, a indicação de Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O nome do magistrado, que foi aprovado por 23 votos favoráveis e 1 contrário, segue agora pa… Source: Conjur
O processo de falência costuma se arrastar por mais de dez anos, entre a distribuição e o encerramento, e só recupera em média 6,1% da dívida, comparando o valor dos bens vendidos e o quadro de credores. Esses dados demonstram que há grande número de falências negativas e que o sistema apenas se … Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu dois recursos de uma empresa alimentícia referentes a suas instalações frigoríficas nas cidades de Jaguapitã e Rolândia, ambas no Paraná, para suspender as sentenças prolatadas em primeira instância que instituíram medidas sanitárias para … Source: Conjur
A divisão entre países exportadores e importadores de capital foi acentuada durante as décadas de 1950 a 1970, marcada pelo movimento de independência afro-asiático. A partir da segunda metade do século 20, os países africanos e asiáticos juntaram-se aos latino-americanos na aquisição de soberani… Source: Conjur
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integrue a carreira na qual ele foi anteriormente investido. ReproduçãoTJ-SP considerou inconstitucional lei que transforma cargo de pajem em prof… Source: Conjur
Não se pode confundir a mera embriaguez, capaz de afastar eventual inibição, com a situação de vulnerabilidade daquela pessoa que não pode oferecer resistência. Colegiado alegou ter dúvidas sobre a situação de embriaguez da mulher Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Cri… Source: Conjur
A possibilidade de particulares fazerem doações à Administração Pública é tema que frequentemente gera dúvidas, que se tornam ainda mais intensas em ano eleitoral, como é o caso do presente. Os questionamentos decorrem principalmente da ausência de normas exaurientes e aplicáveis a todas as es… Source: Conjur
