PT pede aplicação de lei para auxílio a agricultores familiares

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo federal aplique a Lei Assis de Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar impactos da crise da Covid-19. A relatoria do caso é do ministro Edson Fac…
Source: Conjur