Arquivo Diário: 29/04/2022

Luciano Delgado: Direito do titular de fixar valor e licença

De conhecimento de todo o operador do direito que as súmulas editadas pelo Poder Judiciário possuem crucial importância no procedimento judicial, objetivando uniformizar o entendimento e tornar mais célere e efetiva a tutela ao cidadão, procurando prevenir decisões conflitantes, no que privilegia… Source: Conjur

Beatriz Moraes: Impactos da MP nº 1.108

A Medida Provisória nº 1.108/22 trouxe alterações importantes quanto ao regime de teletrabalho, que merecem atenção do empregador. Anteriormente, o artigo 62 da CLT previa as exceções do controle da jornada de trabalho, excluindo a obrigatoriedade em caso de atividade externa, aos gerentes e a… Source: Conjur