4ª Turma do STJ vai renovar julgamento sobre pena de sonegados

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos do artigo 1.992 do Código Civil.
Gustavo Lima/STJQuestão …
Source: Conjur