A portaria que encerrou o estado de emergência provocado pela Covid-19, assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último dia 22, apresentará consequências para trabalhadores de todo o Brasil, uma vez que o fim do período de exceção vai provocar modificações importantes na esfera traba… Source: Conjur
Por constatar parcial correspondência entre o gabarito oficial e a resposta da autora, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Ministério Público estadual reavalie um item da prova discursiva de um concurso público para ingresso na instituiç… Source: Conjur
A Constituição Federal tem duas funções. A primeira, fundamental para nossos interesses individuais, é garantir aquilo que desejamos e seu texto nos assegura. A segunda, ainda mais relevante, em especial para a paz social, é nos limitar naquilo que não concordamos. Deixar de honrar o império da C… Source: Conjur
O prazo de 48 horas que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se pronunciar sobre o decreto presidencial que concedeu a ele a graça acabou na tarde desta sexta-feira (29) sem que houvesse qualquer manifestação. … Source: Conjur
Devido à violação do contraditório e do foro privilegiado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a nulidade de uma decisão que havia decretado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil de Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro, ex-primeira-dama de Manaus, mulher do… Source: Conjur
O Brasil vive momento delicado decorrente da desaceleração econômica em razão da pandemia e da tímida retomada econômica. Os desafios decorrentes do cenário econômico dão ensejo à politização de debates que acabam vulgarizados por saberes apaixonados. Com a tributação não foi diferente. Exempl… Source: Conjur
O jurista Fábio Prieto vai compor a Comissão de Ética da Presidência da República. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/4). Prieto foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável por modernizar a administração da corte durante a sua gestão. Ele d… Source: Conjur
No último 11 de abril foi finalizado o julgamento da ADI 2.446, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, oportunidade na qual, por maioria, o STF reconheceu a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, dispositivo que, desde a sua edição por meio da Lei C… Source: Conjur
Uma vez estabelecida a tese jurídica no julgamento de casos repetitivos, ela deve ser aplicada a todos os processos individuais ou coletivos pendentes que versem sobre o tema. A União vai ter de devolver valores retidos de uma transportadora de cargas Assim, com base nesse entendimento… Source: Conjur
As notas comerciais, embora já estivessem previstas na legislação brasileira, eram pouco conhecidas e pouco empregadas. Em 2021, elas foram modernizadas e vêm adquirindo espaço entre as opções de financiamento para empresas e cooperativas, ainda que não seja acessível para toda e qualquer socieda… Source: Conjur