Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma bolsista de programa de pós-doutorado a restituir à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) valores concedidos para pesquisa no Brasil e no exterior, no total de R… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma ação rescisória movida pela Santa Luz Administração e Participação Ltda. e pela EVM Empreendimentos, sem decidir o mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido nela formulado. Para o c… Source: Conjur
Como não houve suspensão das atividades da construção civil em decorrência da crise sanitária, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel firmado entre uma construtora e um cliente, e também condenou a empresa… Source: Conjur
A distribuição de uma ação de divórcio consensual na 3ª Vara Cível de Barretos (SP), no dia 7 de janeiro deste ano, chamou a atenção do Ministério Público (MP). Um dos cônjuges é uma tenente dentista do Exército. Ela é acusada de matar com tiros de pistola calibre 7.65 milímetros o marido empresá… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados completará quatro anos neste 2022 com sua importância engrandecida pela promulgação da EC nº 115, que, no início deste ano, elevou a proteção dos dados pessoais à condição de direito fundamental do cidadão. Em que pese a grande movimentação entre as organizações p… Source: Conjur
O transportador tem o dever de garantir a segurança aos passageiros. O entendimento foi adotado pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar o Metrô de São Paulo a indenizar duas passageiras que tiveram o celular furtado em uma estação. Jair Pires… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quinta-feira (28/4), a partir das 14 horas, com a análise dos processos que compõem a chamada pauta ambiental. O primeiro item é a conclusão do julgamento da ação contra decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos público… Source: Conjur
Não é possível aproveitar o recurso apresentado incorretamente, aplicando o princípio conhecido como fungibilidade recursal, quando o erro cometido foi grosseiro. Com esse entendimento, o presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Bruno, n… Source: Conjur
Os advogados André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo tomarão posse nesta quinta-feira (28/4) como desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará. A cerimônia acontecerá a partir das 16h na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com transmissão ao vivo pelo canal do TJ-CE n… Source: Conjur
No início de 2022, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão sobre a incorporação de ações na contramão do que há muito se tem notícia no âmbito de julgados administrativos. Trata-se do acórdão nº 9202-009.948, que trata da não in… Source: Conjur