Sem extrair a existência de dolo específico voltado à ofensa da honra ou de potencialidade lesiva das expressões, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o arquivamento de uma representação do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, contra o professor Conrad… Source: Conjur
Delator que faz acusação não comprovada afeta a honra do delatado e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou na quarta-feira (27/4) o ex-senador Delcídio do Amaral a pagar reparação por danos morais de R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio L… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como importante instrumento de uniformização das decisões judiciais, regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, o qual visa a celeridade, isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última sexta-feira (22/4), a resolução que traz diretrizes e procedimentos para garantir o direito de acesso ao Judiciário para pessoas e povos indígenas. Thiago Gomes/Agência Pará O ato normativo foi elaborado por um grupo de trabalho coorden… Source: Conjur
Em outubro do ano passado, estreou nos cinemas espanhóis o novo filme do consagrado diretor Pedro Almodóvar. “Mães Paralelas”, que não demorou a chegar às telas brasileiras, conta a história de duas mulheres, Janis e Ana, que se conhecem em um quarto de hospital quando estão prestes a dar à luz o… Source: Conjur
São inconstitucionais os decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos públicos do setor, como o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o que extingue o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Com 10 votos favorávei… Source: Conjur
Apesar de não se enquadrarem como sujeitos de Direito Internacional Público, municípios, Distrito Federal e estados, seja administração direta ou indireta, são aptos a captar investimentos com bancos multilaterais de desenvolvimento, por meio da assinatura de operações de crédito externo. Essa… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. DivulgaçãoAnálises visam à a… Source: Conjur
A cada novo ano, os estudantes, os pais e responsáveis e as próprias instituições públicas e privadas de ensino enfrentam o desafio que é a realização das matrículas. Esse período é especialmente desafiador nos casos em que o aluno é uma criança, adolescente ou adulto com deficiência, já que esse… Source: Conjur
Há mais de 20 anos, a revolução informacional, impulsionada pelo amplo acesso à internet, proporcionou exponencial migração do físico para o ambiente virtual. As interações sociais passaram a ocorrer em sites e aplicativos, entre usuários e fornecedores/produtores. Como todo ambiente social, o vi… Source: Conjur