A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (27/4) traz a continuidade do julgamento da ação contra o Decreto presidencial 10.224/2020, que alterou a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A ação é do partido Rede Sustentabilid…
Source: Conjur