O Código de Defesa do Consumidor é o maior aliado na defesa do consumidor, mas é pouco utilizado pelos passageiros de transportes aéreos e marítimos. Hoje pós-pandemia, o volume de transportes aéreos e marítimos cresceram assustadoramente, e não tenho dúvida que vai crescer ainda mais nos anos… Source: Conjur
O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores contra diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do … Source: Conjur
Durante a reunião semestral da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP-IAPA), ocorrida no último dia 20, o presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, questionou a diferença de posicionamento das big techs frente a legislação de diferentes países quanto à remuneração dos veículos j… Source: Conjur
Your old road is rapidly aging Please get out of the new one if you can’t lend your hand For the times, they are a-changin’ (Bob Dylan – “The Times They Are A-Changin’”) Na coluna de hoje, abriremos o espaço para uma “dobradinha” muito especial com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-… Source: Conjur
O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Ao julgar o mérito desse recurso, o Superior Tribunal de Justiça ocupa-se com a definição da intelig… Source: Conjur
O avanço tecnológico mundial, especialmente a partir da década de 1970, com a potencialização do modelo produtivo do just in time e dos efeitos da terceirização, foi um fator fundamental na transformação das relações de consumo, que migraram do analógico para o digital. Esse cenário incentivo… Source: Conjur
O fato de um fundo de investimento privado não possuir personalidade jurídica não impede, por si só, que ele sofra os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em caso de comprovado abuso de direito. A partir das conclusões das instâncias ordinárias, mini… Source: Conjur
“Eu, como advogado, não pude deixar que o arbítrio, a vontade pessoal, o subjetivismo e a moralidade da juíza se sobressaíssem à ausência de lei ou portaria”. A declaração é de Anderson Alexandrino Campos, ao justificar o fato de ter se retirado do plenário do júri do qual participava, após a pre… Source: Conjur
Não é novidade que desde a promulgação da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados Especiais, pode-se observar uma tentativa de, em nome de uma espécie de celeridade da prestação jurisdicional, reduzir e simplificar a aplicação da lei penal nos casos de crimes entendidos como de “pequena gravidade”. T… Source: Conjur
Quando se fala em pensão alimentícia é comum ouvir que sua fixação corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo, inexiste lei que determine a obrigatoriedade de fixação dos alimentos na porcentagem correspondente a 30% dos rendimento… Source: Conjur