STJ vai definir se uso de arma branca justifica aumento da pena-base

Nesta quarta-feira (27/4), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo — em razão da Lei 13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I d…
Source: Conjur