O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o ator José de Abreu a indenizar o Hospital Israelita Albert Einstein em R$ 20 mil a título de danos morais. DivulgaçãoJosé de Abre… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística de Benevides (PA) a indenizar um ajudante de entrega que, por não ter recebido treinamento específico, ficava exposto a situação de risco ao fazer transporte de valores. Atividade apresenta risco potencial à saúde… Source: Conjur
Um dos temas que mais preocupam a adequação das empresas e do poder público à LGPD, pela grande confusão interpretativa causada, é a definição de quem são os denominados controladores e operadores de dados, notadamente quando se está diante da figura do operador, pois há uma tendência quase que n… Source: Conjur
O inciso III, do § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre algumas de suas competências, “III – receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, servent… Source: Conjur
Os créditos tributários, reconhecidos em sentença judicial ilíquida, quando usados para compensar débitos tributários, resultam num ganho para o contribuinte; porém esse ganho, quando tributável, deve ser oferecido à tributação não quando a compensação é declarada, mas apenas quando ela é homolog… Source: Conjur