Devido ao risco de fuga, ao descumprimento reiterado de cautelares e às tentativas de intimidação de testemunhas e de interferir nas investigações, a ex-deputada federal Flordelis deverá permanecer presa preventivamente enquanto aguarda julgamento pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional expressão contida na Constituição de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por função ao chefe da Polícia Civil. A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão virtual que julgou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajui… Source: Conjur
Recentemente, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, que procede à quarta alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. As novas regras e procedimentos entraram em vigor no dia 15 de abril. A regulamentação prevista para ter acontecido num prazo… Source: Conjur
Representantes da sociedade civil, integrantes do Sistema de Justiça poderão participar, entre 26 de abril e 20 de maio, da consulta eletrônica realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da minuta de Resolução que dispõe sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos … Source: Conjur
A culpabilidade pertence ao conceito de crime, este que é o resultado de uma conduta típica e antijurídica. Ela, na sua essência, é constituída por três elementos normativos os quais são apontados por Hans Welzel, que ensina aos estudiosos da criminologia, grande contribuição ao promover a reestr… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deve discutir na sessão desta quarta-feira (27/4) um requerimento apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o decano da corte da composição do Conselho Superior da Magistratura. TJ-SPTJ-SP vai debater a proposta de … Source: Conjur
Anualmente, em 26 de abril, é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual, a propriedade oriunda de toda criação do intelecto humano, ou, como nossa própria legislação ludicamente define: as criações do espírito. Além do fruto do intelecto, é dia de celebrar também toda a construção n… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (27/4), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo — em razão da Lei 13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I d… Source:…
Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos regulamentares. A mesma Constituição sintetiza que o advogado é “indispensável” à Justiça e, para concretizar tal texto, a lei veda a hierarquia entre magistra… Source: Conjur
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central responsável por determinar a taxa básica de juros da economia. Os membros se reúnem a cada 45 dias aproximadamente para tomar essa decisão. Na última reunião, dia 17 de março, a taxa Selic novamente foi ajustada, passando de 10,75%… Source: Conjur