O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença de primeiro grau e confirmou a exoneração de um ex-servidor que, após passar em concurso público, foi reprovado no estágio probatório no cargo de auxiliar operacional na cidade de Videira, a 400 quilômetros de Florianópolis. … Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que revogue a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, por causa dos recursos que apresentou em favor de seu cliente. A OAB afirma que atua… Source: Conjur
Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 [1] pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou-se grande expectativa dos pequenos consumidores sobre as ações para o fomento das energias renováveis no Brasil, com a Geração Distribuída (GD) [2]… Source: Conjur
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus em que a defesa de um empresário pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal que resultou na sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e organizaç… Source: Conjur
Nesta semana houve o desfecho no Supremo Tribunal Federal de um caso com alta combustão política: a condenação, nos autos da AP 1.044, do deputado Federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, com a respectiva suspensão dos direitos políticos e perda de … Source: Conjur
Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça para a elaboração do Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais. CNJProtoloco do CNJ… Source: Conjur
Cerca de 300 juízes do Trabalho estarão reunidos em Ipojuca (PE), entre os dias 27 e 30 deste mês, no 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Um dos destaques da pauta é o debate sobre a possibilidade de revisão de reformas trabalhistas no Brasil e na Europa. … Source: Conjur
Um dos problemas mais recorrentes no licenciamento ambiental brasileiro, bem como nos requerimentos dos demais atos administrativos ambientais, tem sido a excessiva subjetividade na fixação de condicionantes, o que permite exigências descabidas e desproporcionais e tratamentos diferenciados para … Source: Conjur
Por se tratar de tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a compra de automóveis de passeio e utilitários. … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não necessariamente precisa indicar em qual alín… Source: Conjur