Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de uma criança de 12 anos que estava presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas. 123RFO m… Source: Conjur
Não é de hoje que os limites subjetivos entre a exaltação do candidato que se defende, a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral antecipada se misturam. Decisões como a Liminar proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral durante o evento Lollapalooza servem para reacender as discussões. … Source: Conjur
O excesso de prazo para julgar recurso de apelação de réu em prisão cautelar contraria o princípio da não culpabilidade, bem como não prioriza medidas alternativas à prisão processual, o que seria desejável, dada a situação das instituições carcerárias brasileiras e a pandemia da Covid-19. M… Source: Conjur
Não há violação à Lei da Propriedade Intelectual quando as marcas em litígio possuem conjuntos distintos e inconfundíveis, não causando erro ou confusão nos consumidores. DivulgaçãoA Natura, empresa de cosméticos, não teve sucesso em sua ação judicial Com esse entendimento, a juíza Ana … Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar emendas à Lei Orgânica do município de Pacajus (CE). As alterações no texto permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal em um ano. Conforme entendimento da legenda, a anteci… Source: Conjur
Assim já dizia o narrador de futebol Januário de Oliveira (1940-2021) [1]. Lembrei-me desta frase quando em viagem para o interior do estado do Rio Grande do Sulo, com meu sócio, para fazer atendimentos a presos em parlatórios [2], percebi que as prerrogativas [3], o direito e a garantia estavam … Source: Conjur
Está aberta até o próximo dia 6 a consulta pública para o recebimento de contribuições e propostas da sociedade para a modernização dos processos administrativo e tributário nacionais. As sugestões servirão de subsídio para a comissão de juristas instalada pelo Senado Federal, conforme proposta d… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do roubo da motocicleta de um agente comercial que a usava para o trabalho. A condenação, imposta nas instâncias anteriores, levou em conta que os riscos decor… Source: Conjur
O advogado e professor Ives Gandra Martins considera que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, não pode ser contestado, e tamb… Source: Conjur
Em questão de método, Jean-Paul Sartre discorre sobre o sentido de uma conduta humana e afirma que “as significações vêm do homem e de seu projeto, mas se inscrevem por toda parte nas coisas e na ordem das coisas” (1972, p. 127). O filósofo propõe uma reflexão pela qual tudo, a todo instante, é s……