Mulher transgênero como sujeito de direitos na Lei Maria da Penha

O mundo moderno tem nos apresentado algumas questões que não são de solução óbvia e muito menos fácil. Uma delas é a situação das pessoas transgênero e os efeitos jurídicos do descompasso entre o sexo biológico e o gênero ao qual a pessoa se identifica.
Já há algum tempo, vínhamos sustentando…
Source: Conjur