Advogado defende legitimidade de graça concedida a Daniel Silveira

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem sido fartamente criticada no meio jurídico e já é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal com a intenção de derrubá-la. No entanto, uma corrente do mundo do Direito defe…
Source: Conjur