Marcus Aguiar: Reconhecimento dos direitos culturais indígenas

No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, conforme o parágrafo primeiro do artigo 215, da Constituição, os “grupos participantes do processo civilizatóri…
Source: Conjur