Finalidade nobre de quem viola direito autoral não exclui dano moral

O uso de obra intelectual sem autorização do seu criador produz danos material e moral, simultaneamente, ainda que a utilização tenha finalidade nobre.
DivulgaçãoPersonagens de Seri foram usados pela prefeitura de Itanhaém de forma irregular
Com este entendimento, a Justiça condenou a P…
Source: Conjur