Comprovado que o servidor público estava no cumprimento estrito da sua função e justificado o excesso de velocidade, a 1ª Vara de Santa Isabel (SP) determinou a anulação de um auto de infração de trânsito contra o motorista de uma ambulância e das penalidades decorrentes. Condutor da ambulân… Source: Conjur
As mudanças das últimas décadas do cenário geopolítico global escancararam uma falha do Direito Internacional, que ficou evidenciada pela eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista exclusiva à ConJur durante… Source: Conjur
O processo judicial eletrônico (PJe) chegará às varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro, com exceção dos processos de recuperação judicial, no próximo dia 25. Até 29 de agosto, 200 unidades jurisdicionais passarão a trabalhar com o sistema. Tribunal fluminense iniciou implementação… Source: Conjur
Nos últimos dias, repercute no ambiente acadêmico e na imprensa em geral uma importante decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, proferida no Conflito de Competência 185.702-DF. O caso é muito interessante e merece registro. Alguns acionistas … Source: Conjur
Das inúmeras atribuições que cumprem às universidades, cujas missões constitucionalmente estabelecidas são o ensino, a pesquisa e a extensão [1], destaca-se na última década a função da transferência tecnológica, ou seja, “a transmissão para o ambiente socioeconômico dos conhecimentos e tecnologi… Source: Conjur
O Brasil vive um momento de reflexão sobre os meios dos quais o Ministério Público se vale para atingir seus fins, e uma das grandes mudanças recentes é a atuação menos aberta à exploração midiática. Paulo Gustavo Gonet Branco é o atual vice-procurador-geral eleitoral Essa análise foi … Source: Conjur
Há quem contraponha — de forma equivocada — vinculação e discricionariedade para questionar um suposto engessamento na realidade fiscal brasileira. Todavia, a agenda em prol de maior liberdade na execução do orçamento público em nosso país é falaciosa para quem acompanha sua concretude cotidiana … Source: Conjur
1) Introdução Após quase dois anos de acalorado debate, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu comunicaram em 25 de março deste ano [1] que atingiram um acordo político provisório favorável ao Digital Markets Act (DMA), uma legislação de caráter concorrencial, voltada a grandes plat… Source: Conjur
Uma lembrança necessária nesta quinta-feira, 21 de abril, são os 230 anos da “efeméride comemorativa do holocausto” [1] do patrono da Nação brasileira; José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Considerado um dos líderes da Inconfidência Mineira, maior propagandista do movimento contra os escor… Source: Conjur
A conduta de estacionar o veículo em vaga destinada a pessoa com deficiência, por si só, é mera infração de trânsito de gravidade insuficiente para causar danos morais coletivos a toda a sociedade. Usar vaga de estacionamento destinada a deficientes pode gerar danos morais coletivos, desde q… Source: Conjur