A Polícia Civil de São Paulo não encontrou indícios de homicídios ou tentativas de homicídio praticados por médicos ou funcionários da operadora de saúde Prevent Senior na aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. Para delegada, médicos seguiram normas ao receitar … Source: Conjur
Na prática jurídica contenciosa, identificamos um grande problema: a localização do devedor e de seus bens. Seja para finalizar o ciclo citatório ou buscar efetividade nos atos executórios. Daí surge a necessidade de inovação na localização da parte adversa. Há alguns meses, tomou conta nos tr… Source: Conjur
O grande desafio político das sociedades atuais é preservar a autonomia dos Estados nacionais frente às big techs — as grandes empresas de tecnologia. Elas praticamente constituem um poder paralelo, já que são grandes grupos de comunicação, têm braços financeiros e as campanhas eleitorais se dese… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no… Source: Conjur
O artigo 117 da Lei 7.210/84 prevê a possibilidade de prisão domiciliar apenas aos apenados (as) que cumpram pena no regime aberto. Esta previsão legal viola diversos princípios penais que se aplicam a execução penal. Começando pela individualização da pena (artigo 5º, XLV da CF), uma vez que … Source: Conjur
No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que no Brasil é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas. ReproduçãoPovos indígenas: Justiça deve estar atenta para assegurar… Source: Conjur
Os mecanimos altenativos de solução de controvérsias, como a transação tributária, vêm demonstrando capacidade de superar a lógica de conflito no mundo tributário. Isso porque conseguem acalmar os ânimos ao colocar Fisco e contribuinte sentados à mesa. Luiz Gustavo Bichara, procurador tr… Source: Conjur
A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro. Trata-se da crise de refugiados que mais rapidamente cresceu na Europa, desde a Segunda Guerra Mundial, despertando comoção ao redor do mundo. D… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (20/4), a partir das 14h, a ação penal (AP) 1.044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidad… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o que estava em discussão no mérito do recurso era o próprio direito ao b… Source: Conjur