O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% para o funcionalismo público civil e militar mineiro. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico. A iniciativa foi provocada pela motociata realizada na última sexta-feira (15/4), em São Paulo. PT questiona uso… Source: Conjur
A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a sociedade. Ricardo Morishita Wada, professor do IDPReprodução É o que diz Ricardo Morishita Wada, professor do Instituto Brasileiro de… Source: Conjur
Por constatar flagrante constrangimento ilegal no caso em julgamento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução da pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas. Assim, foi determinada sua soltura. O desembarga… Source: Conjur
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o reembolso feito pelo cliente por despesas com prestação de serviços caracteriza-se como receita do contribuinte e, portanto, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins… Source: Conjur
Em mandado de segurança julgado em Santa Catarina foram aceitos os dados de geolocalização do celular de uma bancária para confirmar, por amostragem, a jornada de trabalho das suas folhas de ponto. O TRT-12 afastou o inconveniente da violação de intimidade, alvo do MS. Só se pesquisa a localiz… Source: Conjur
Por entender que há elementos mínimos da prática de crimes aptos a configurar a justa causa para a abertura de ação penal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, nesta terça-feira (19/4), queixa-crime contra o professor da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes pel… Source: Conjur
Diante da ausência de justa causa para a continuidade das investigações, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento de um inquérito contra um homem investigado por denunciação caluniosa. A decisão se deu por unanimidade. TJ-SPPor ausência de… Source: Conjur
Em 2021, o Brasil foi o sexto país mais atingido por vazamentos de dados, de acordo com um levantamento da empresa Surfshark, que atua na área de ferramentas de privacidade e segurança online. No âmbito empresarial não foi diferente. Só no primeiro semestre de 2021, pelo menos 69 instituições bra… Source: Conjur
A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Denúncia anônima, intuição policial ou mesmo abordagens “de rotina” não são suficientes para autorizar a m… Source: Conjur
