STJ flexibiliza prazo para formalizar casamento nuncupativo

O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei.
Casamento nuncupativo é aquele feito às pressas e sem…
Source: Conjur