STF rejeita ação que questiona entendimento sobre credor inerte

ADPF não é o meio processual adequado para questionar a matéria, disse Alexandre
Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que o Partido Solidariedade contestava entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça que d…
Source: Conjur