Renúncias fiscais, subvenções e o Reintegra são despesas públicas?

Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando: as repetições de indébito tributário se caracterizam como despesas públicas?
Resposta: sim e não.
Sim, porque se trata de uma saída de recursos do Tesouro;…
Source: Conjur