Embora realizado na fase extrajudicial — o que o torna apto a figurar como indício de autoria delitiva —, o reconhecimento fotográfico, isoladamente, não se presta a embasar a condenação quando ausentes outros elementos probatórios. Juiz entendeu que reconhecimento do acusado pelo roubo fo… Source: Conjur
ADPF não é o meio processual adequado para questionar a matéria, disse Alexandre Fellipe Sampaio/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que o Partido Solidariedade contestava entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça que d… Source: Conjur
Conforme o artigo 33 da Lei 8.906/94, os advogados são obrigados ao cumprimento rigoroso dos deveres listados em seu Código de Ética e Disciplina. Tal regramento determina que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de comercialização. Advogado usava consultoria em… Source: Conjur
Na história recente do Brasil, houve um desequilíbrio entre as partes do processo penal, trazido pela tentativa — infrutífera — de hiperprojeção de membros do Ministério Público. Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do BrasilDivulgação Foi o que disse à ConJur o p… Source: Conjur
O pedido feito pelos advogados de um réu da “lava jato” para que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Ministério Público a revelar provas favoráveis à defesa privilegia o princípio do devido processo legal e reforça a paridade de armas, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. STF decidirá… Source: Conjur
“E as lágrimas que choro, branca e calma, Ninguém as vê brotar dentro da alma! Ninguém as vê cair dentro de mim!” (Florbela Espanca) Não obstante uma série de tratados e convenções internacionais voltados a erradicar a discriminação de gênero e a violência contra a mulher [1], além da própr… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma associação educacional de ensino superior de São José do Rio Preto a indenizar em R$ 8 mil uma professora que foi vítima de assédio moral durante o período em que trabalhou na instituição. Professora foi vítim… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão da motociata realizada entre as cidades de São Paulo e Americana na última sexta-feira (15/4). A legenda alegou que durante o evento o presidente promov… Source: Conjur
Voltando à nossa Antiguidade, entre 428 e 347 a.C., Platão já dizia que existiam dois mundos, o mundo das ideias, onde tudo era perfeito e imutável, era o mundo das formas, dos conceitos (eidos em grego); e o outro sensível, que se caracterizava por ser imperfeito, mutável, inconstante, também ch… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o município de Petrópolis (RJ) é parte, em decorrência das fortes chuvas que atingiram novamente a cidade no fim de março e causaram danos materiais graves às instala… Source: Conjur