Cacau Show deve pagar dano moral por não entregar ovos de Páscoa

O ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano moral, caso o estorno só tenha ocorrido após o consumidor ajuizar ação.
Com esta fundamentação, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiç…
Source: Conjur