Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3

Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (SP e MS) manteve decisão que negou vínculo trabalhista entre a seguradora Prudential e um vendedor de seguros que prestou serviços por m…
Source: Conjur