TJ-SP valida lei municipal que prevê semáforos com energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Nova Odessa, de iniciativa parlamentar, que prevê a implantação de semáforos com funcionamento à base de energia solar. A prefeitura questionou a norma, alegando afronta ao princípio da separação de poderes e ao da reserva da…
Source: Conjur