Devido à negligência do aparelho estatal e ao excesso de prazo, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, relaxou a prisão preventiva — decretada em 2017 — de um homem acusado de homicídio.
CNJ
O magistrado aplicou medidas cautelares alternativas. O réu deverá u…
Source: Conjur