Taiana Souza: Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais

Antes de falarmos propriamente sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 às transexuais, é importante tecermos alguns comentários sobre pontos importantes para este entendimento. Senão vejamos.
Sexo e Gênero
São termos distintos e não sinônimos, como alguns pensam.
Sexo condiz com a questã…
Source: Conjur