O 9o Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no mês de março de 2022, evidenciou a preocupação do setor produtivo nacional com a necessidade de se efetuarem mudanças políticas e legislativas para estimular o empreendedorismo de base t… Source: Conjur
Em 24 de fevereiro de 2022, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretendeu encerrar a longa discussão em torno dos elementos que compõem o critério quantitativo do Imposto sobre a Tran… Source: Conjur
Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos da antiga Lei 8.666/1993 e acresce ao codex penal os crimes contra a Administração Pública. Por essas características, essa recentíssima legislação traz questões ainda cont… Source: Conjur