A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Edson Albertassi por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Albertassi nomeou dois assessores que nunca compareceram à Alerj Divulgação/Alerj Ele foi condenado por ato… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo retirou a posse de Roberta Nagel, mulher do jogador de futebol Felipe Melo, atualmente no Fluminense, sobre um imóvel localizado em Santana de Parnaíba (SP), em razão da falta de pagamento dos aluguéis. Em liminar, foi determinada a expedição de mandado de constatação e imi… Source: Conjur
A delação e a colaboração premiadas, ressalvadas pequenas diferenças técnicas entre essas noções, consistem na possibilidade de o investigado em delitos envolvendo quadrilha ou organização criminosa ajudar de algum modo na produção de provas, em troca de benefícios como a atenuação da pena ou mes… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12/4), três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores por meio da instalação de outdoors com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outdoor c… Source: Conjur
Inspirado pela publicação de um artigo sobre intraempreendedorismo de autoria do diretor financeiro do escritório, Gilberto Santos, o Fragata e Antunes Advogados decidiu incentivar ideias inovadoras entre os seus funcionários. E criou, em 2021, o Projeto Click — concurso interno cujo nome remete … Source: Conjur
Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de assembleia por forma eletrônica ou híbrida. Desde 2018, por meio da Lei 13… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou na última sexta-feira (8/4) o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual. Alves é acusado de, em 2019, com o auxílio do policial civil Celso de Freitas Guimarães Ju… Source: Conjur
Juiz do Trabalho não pode impedir que partes e testemunhas façam audiências virtuais em escritórios de advocacia. Com esse entendimento, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) revogou decisão da juíza Cristina Almeida de Oliveira, da 31ª Vara do Trabalho do Rio. TR… Source: Conjur
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê uma série de procedimentos que podem ser utilizados pela Administração para auxiliar o procedimento licitatório ou mesmo vir a substituí-lo. Entre eles está o sistema de registros de preços, compreendido com… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de mo… Source: Conjur