Tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino é suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III da Lei 11.343/2006, ainda que o local esteja fechado por conta da epidemia da Covid-19. Réu foi preso em flagrante vendendo drogas a 77 me… Source: Conjur
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com sua vertente. No tocante especificamente à criminologia, são quatro os objetos que compõe esta, quais sejam: 1) o crim… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil, ex-diretor técnico do Grupo Taesa, do Rio de Janeiro, que, após o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, buscava deferimento de participação nos lucros e resultados (PLR), alegando isonomi… Source: Conjur
O Brasil não se ajuda. Jornais noticiam que em Nova Iguaçu-RJ, rapaz surdo, mudo e analfabeto (sem nem sequer conhecer a linguagem de sinais) foi preso por “populares” por tentativa de roubo (sic) de um celular. Seu nome é Leonardo Bezerra. O rapaz teria tentado tirar o celular do bolso de trá… Source: Conjur
Quando se diz que alguém praticou um ato de insubordinação em sua atuação profissional, o que se pretende usualmente destacar é a ocorrência de uma conduta de desatendimento de uma ordem advinda de ocupante de cargo hierarquicamente superior. Esta é, precisamente, a situação que parece estar o… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A principal meta do procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, ao assumir o comando do Ministério Público de S… Source: Conjur
A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um mercado atacadista ao pagamento de R$15 mil pelos danos morais causados por obrigar os funcionários a fazerem suas refeições com produtos vencidos. O refeitório da empresa servia alimentos vencidos para os funcionários No caso, um fiscal… Source: Conjur
No dia 18/3/2022 o ministro Alexandre de Moraes determinou, num movimento já esperado, a suspensão do Telegram. Em poucas horas, de modo nada surpreendente também, grupos bolsonaristas já driblavam a proibição a partir do uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy, ou seja, os usuários através de… Source: Conjur
O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de Concentração p… Source: Conjur
A suspensão dos recursos que tratam do cômputo em dobro de pena dos presos de uma penitenciária do Recife pela instalação de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não significa resistência ao cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). CIDH … Source: Conjur