O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a 346ª sessão do último dia 8 de março, novos projetos que serão incluídos no Portal de Boas de Práticas do Poder Judiciário. As ações referendadas pelos conselheiros pertencem aos eixos temáticos Transparência; Combate à Violência Domés… Source: Conjur
Inquéritos policiais e ações penais que ainda não transitaram em julgado não servem para justificar o afastamento do redutor de pena do tráfico privilegiado, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas. O fato de o réu não comprovar emprego lícito também não prova que ele se dedica a a… Source: Conjur
De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça [1], as ações judiciais ajuizadas para discutir a exigibilidade do Imposto sobre Serviços representam 3,36% das discussões contenciosas tributárias atuais. Se, por um lado, IPTU, ICMS, PIS e Cofins parecem alavancar o vo… Source: Conjur
Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia 4 de abril, teve a prisão preventiva revogada na tarde deste sábado (9/4). O juiz Fernando Cesar do Nascimento, do plantão judiciário de Sant… Source:…
Recentemente o consumidor foi surpreendido com a publicação do Decreto 11.034, do último dia 5, que buscou “regulamentar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”, ou seja, sobre os S… Source: Conjur
A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como “tratamento de afirmação de gênero” (gender-affirming care), a transgêneros e não binários. Shutterstock Ao assin… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. ReproduçãoSTJ definirá termo inicial dos juros de parcelas anteriores a mandado de segura… Source: Conjur
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os tributos municipais devidos a partir de janeiro de 2023 poderão ser pagos com o uso de moedas digitais, as criptomoedas. A reportagem foi publicada na revista Exame. A notícia confirma um fato que muito nos interessa enquanto estudiosos da moderni… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público do Rio Grande do Sul é conhecido e admirado no país pela qualidade técnica de seus promotor… Source: Conjur
Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milh… Source: Conjur
