Facebook deve restabelecer páginas excluídas de forma unilateral

O provedor tem obrigação de informar o usuário sobre a indisponibilidade de conteúdo, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa em juízo, conforme previsto no Marco Civil da Internet. 
Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determi…
Source: Conjur