Aprovada resolução que acelera processos sobre sequestro de crianças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 22 uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16 anos. Com a medida, foram definidos novos procedimentos para ações ajuizadas com base na Convenção de Haia, de 1980, a fim de q…
Source: Conjur