Rômulo Moreira: O consumo de drogas e a reincidência

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin, determinando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que refizesse a dosimetria da pena imposta a um condenado por tráfico de drogas, desconsiderando a reincidência de condenação anteri…
Source: Conjur