Considerando o contexto nebuloso, a existência de dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas (MG) revogou a prisão preventiva de três réus reconhecidos por fotografia.
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Existência de dúvida razoável favorece o …
Source: Conjur