*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. “A Procuradoria-Geral da República buscou contribuir para um ambiente nacional de estabilidade, retomada econômi… Source: Conjur
A decisão liminar do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, de proibir propagandas eleitorais por parte dos artistas que se apresentaram no festival Lollapalooza — que ocorreu no fim de semana passado —, marcou a semana. Além da proibição, o magistrado estipulou multa de R$ 50 … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal iniciou, no último dia 30, o julgamento da chamada “pauta verde”. Referida pauta ecológica engloba a ADPF 760 (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia — PPCDAm); a ADPF 735 (Operação Verde Brasil 2); a ADPF 651 (Fundo Nacional do Meio Ambient… Source: Conjur
No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego da tese de legítima defesa no âmbito do Tribunal do Júri, bem como da caracterização do excesso na legítima defesa em casos de crimes dolosos contra a vida…. Source:…
O Diário de Classe inicia hoje com o complemento do título: “…são viciados em si mesmos”. Vamos explicar isso. Do latim solus (sozinho) e Ipse (mesmo), o solipsismo pode ser entendido como a concepção filosófica de que o mundo e o conhecimento estão submetidos estritamente à consciência do suje… Source: Conjur
1. O julgamento das ADIs 5.737 e 5.492 Está pautado, para o dia 7/4/2022, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam artigos do Código de Processo Civil de 2015 que autorizam o ajuizamento de ações contra o Distrito Federal e os estados em juízos de outros entes f… Source: Conjur
Considerando o contexto nebuloso, a existência de dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas (MG) revogou a prisão preventiva de três réus reconhecidos por fotografia. Reprodução Existência de dúvida razoável favorece o … Source: Conjur
No ano em que se realiza uma eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. A regra se aplica à entrega desproporcional de novilhas prenhas a eleitores, no âmbito de um programa municipal de atendimento ao produtor rural. Pro… Source: Conjur
Talvez muitos desconheçam a expressão Dark Patterns e o seu real significado, mas certamente todos nós convivemos com essa prática no nosso dia a dia e somos vítimas de suas técnicas, tenhamos ou não consciência do fato. Literalmente, significa a utilização de padrões escuros através de técnic… Source: Conjur
Apesar da limitada repercussão, recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que “pode haver multa desde agosto, contanto que a empresa não tenha feito tudo certo”. Tal declaração não pode vir como um choque, principalmente diante do reconhecimento do tema… Source: Conjur