Governo de SP não pode exigir pintura de escolas nas cores do PSDB

Por constatar violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da capital paulista anulou uma regra do programa Escola Mais Bonita, do governo de São Paulo, que condicionava o repasse de verbas para reforma das escolas da rede…
Source: Conjur