Silva e Grava: STF julga efeito confiscatório da multa tributária
Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são fixadas em patamares desproporcionais e que extrapolam até mesmo o valor do tributo devido. A controvérsia, porém, voltou à pauta do ST… Source: Conjur