TJ-SP nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro. ReproduçãoO TJ-SP considerou que não havia motivos para intervir no contrato entre particulares Esse foi o ente… Source: Conjur