STJ discute se há requisitos para overruling de tese em repetitivos

Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, a corte precisa chegar a uma definição jurisprudencial e, possivelmente, regimental para estabelecer critérios objetivos que indiquem os casos em que seria cabível mudar uma tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos.
Relatora, ministra Na…
Source: Conjur