Silva e Grava: STF julga efeito confiscatório da multa tributária

Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são fixadas em patamares desproporcionais e que extrapolam até mesmo o valor do tributo devido.
A controvérsia, porém, voltou à pauta do ST…
Source: Conjur